Perguntas Frequentes
Respostas rápidas sobre o consórcio, adesão, recursos, licitações, transparência e contato.
Sobre o consórcio
O que é o CONSISP?
É o Consórcio Intermunicipal de Soluções Integradas de Serviços Públicos, constituído nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, que reúne municípios paulistas para planejar e executar ações em conjunto.
Qual é a finalidade do CONSISP?
Integrar os municípios para reduzir custos, fortalecer a capacidade técnica das prefeituras e viabilizar projetos regionais em áreas como infraestrutura, segurança, saúde e inovação.
Quais municípios fazem parte?
Orindiúva, Palestina, Nova Granada, Icém, Paulo de Faria, Riolândia, Ouroeste, Pirajuí e Nova Aliança.
Quem é a Presidente?
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita de Orindiúva/SP.
Como é a gestão do consórcio?
A gestão é conduzida pela Assembleia Geral dos prefeitos, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva. A composição completa está na página Governança.
Onde fica a sede e qual o horário de atendimento?
Rua Coronel Spínola de Castro, 3635, sala 174, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-500. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Adesão e recursos
Como um município pode aderir ao CONSISP?
O município manifesta interesse pelo formulário “Associe-se” do site ou por ofício entregue na sede do consórcio. A adesão se formaliza com a aprovação de lei municipal autorizativa e a assinatura do instrumento de adesão, atendidas as normas do consórcio.
Quais as vantagens de se consorciar?
Compras e contratações compartilhadas com ganho de escala, apoio técnico às prefeituras, captação conjunta de recursos e maior força na defesa das pautas regionais.
Como os municípios repassam recursos ao CONSISP?
Por meio de Contrato de Rateio, firmado a cada exercício financeiro, conforme a Lei nº 11.107/2005. Os contratos ficam disponíveis em Publicações Oficiais.
Licitações e compras
Como participar das licitações?
Os editais são publicados na página Licitações, com objeto, modalidade, prazos e arquivos para download. As regras de participação constam em cada edital.
O que é a IRP (Intenção de Registro de Preços)?
É a etapa em que municípios e órgãos públicos manifestam interesse em participar de uma futura licitação e integrar a Ata de Registro de Preços. Não se destina ao envio de propostas por fornecedores.
Transparência e contato
Onde consulto receitas, despesas e contratos?
No Portal da Transparência do CONSISP, com acesso pelo menu “Transparência”.
Como faço um pedido de informação?
Pelo e-SIC, o serviço eletrônico de acesso à informação, disponível no menu do site, conforme a Lei nº 12.527/2011.
Onde encontro portarias, resoluções e atos oficiais?
Na página Publicações Oficiais e no Diário Oficial do consórcio.
Como entro em contato com o CONSISP?
Presencialmente na sede (Rua Coronel Spínola de Castro, 3635, sala 174, Centro, São José do Rio Preto/SP), de segunda a sexta, das 9h às 18h, ou pelas redes sociais oficiais (Facebook, Instagram e YouTube).
Como acompanho as notícias e ações do consórcio?
Na página Notícias, na TV CONSISP e nas redes sociais oficiais.